A bancada da CDU na Assembleia Municipal de Sesimbra apresentou uma Moção intitulada "Educação: Por Um Ensino de Qualidade, na reunião deste orgão, realizada no passado dia 29 de Fevereiro.
A Moção em questão refere-se a temas actuais sobre educação, em particular às matérias referentes a:
- Avaliação de Desenpenho de Pessoal Docente
- Novo regime de Gestão e Autonomia das Escolas
- Descentralização de Competência em matéria de Educação para as Autarquias.
Dado o actual estado desta importante vertente social no nosso pais, a Assembleia Municipal, aprovou por maioria (com votos a favor da CDU, PSD/CDS-PP e BE, e abstenção do PS), a referida moção, cuja parte deliberativa refere:
- Solidarizar-se com os Professores e respectivos organismos representativos, nas tomadas de posição contra estas matérias;
- Reiterar junto do Ministério da Educação, o entendimento de que é inexequivel a aplicação do novo Modelo de Avaliação de Pessoal Docente, nos prazos, termos e procedimentos que estão actualmente a ser aplicados;
- Reiterar junto do Ministério da Educação, a posição contrária à opção tomada na gestão unipessoal das escolas por um Director, com excesso de poder executivo, em detrimento da gestão colegial, ou outras formas de organização a determinar por cada escola, primando pelo princípio da sua própria autonomia.
- Apoiar a tomada de posição dos munícipios da AML, em não aceitar a descentralização de competências em matéria de educação, enquanto não fôr efectuado um estudo exaustivo e pormenorizado sobre a situação do ensino na AML, e a assumpção, por parte do estado, dos investimentos e acções para o bom funcionamento das escolas e do ensino, para que esta descentralização possa efectivamente ser efectuada.
Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal
