Património Cultural de Sesimbra

«Aquisição de cultura como um factor de conquista de liberdade».

Bento de Jesus Caraça

No domínio da política cultural, a intervenção dos Comunistas nas autarquias tem como objectivo final a democratização da cultura, enquanto componente do desenvolvimento democrático do país, inserindo-se numa política geral de transformação da sociedade.

Esta politica, assenta no exercício dos direitos e no reconhecimento da necessidade e aspirações culturais do Povo Português.Assim, de entre outros, o elemento cultural de valorização do património edificado e monumental, a sua divulgação e a adequação a novas funções é sem dúvida um dos caminhos que conduzem à preservação e valorização do património histórico-cultural das gentes e da cultura local. O PCP valoriza o que se avançou em Portugal sobre esta matéria. Mas afirma que poderia e deveria ter-se avançado muito mais se não tivesse sido brutalmente cerceado o impulso revolucionário de Abril, se tivesse sido prosseguido um verdadeiro rumo de democratização cultural, se tivesse sido atribuída às áreas da Cultura a prioridade que exigem, como parte integrante da resposta às necessidades de desenvolvimento e de progresso do nosso país. Por tudo isto e tal como por todo o País, os comunistas na Câmara Municipal de Sesimbra são bem o exemplo deste princípio e dever, enquanto tal, na preservação e valorização do património cultural do Concelho. O exemplo recente do início da recuperação do espaço envolvente do Santuário de Nossa Senhora do Cabo Espichel diz bem da sustentabilidade do Projecto Cultural que o PCP desenvolve em Sesimbra., na perspectiva de valorização do património edificado, sentindo e apreciando o nosso património histórico-cultural, dentro do objectivo – “Gerar” condições de bem-estar a quem nos visita e para os que vivem no Concelho. Ainda dentro da temática cultural enalteço aqui, a posse definitiva, pela Câmara Municipal de Sesimbra, isto é pelos Sesimbrenses, da Fortaleza de Santiago, desde há séculos usurpado o seu uso à População, volta a ser colocada ao dispor do Povo como espaço de cultura.Deste modo, é engrandecido o património concelhio, complementado pelo projecto “URBCOM” e pelos diversos espaços culturais existentes como o Anfiteatro da Boa Água, o Auditório Conde Ferreira, o Cine Teatro João Mota, o Espaço Atlântico ou a Biblioteca Municipal com os seus variados locais e actividades viradas para todas as camadas da População. É uma politica concelhia cuja estratégia passa pela protecção e pelo desenvolvimento cultural do Concelho que se mede e avalia, não por medidas de alienação, elitistas e sobranceiras, mas por uma actividade permanente e abrangente, cujo destinatário é a população em geral, sem faixas privilegiadas e redutoras.Política cultural integrada no projecto concelhio da CDU em Sesimbra que, com respeito integral e total pela cultura do Povo Sesimbrense, leva à prática os princípios programáticos do PCP: a assumpção plena da cultura como um vector estratégico para o desenvolvimento integrado e sustentado do Concelho, na multiplicidade e diversidade cultural das suas gentes, dos seus usos e costumes.É assim, porque para o PCP a politica é séria honesta e transparente e porque os Comunistas que, com espírito de missão, ocupam cargos públicos fazem-no com honestidade, dedicação e transparência e pelo interesse das Populações também o fazem neste Concelho e porque “Sesimbra é para si” também a cultura em Sesimbra á para si.

Florindo Paliotes Membro do Executivo da Concelhia de sesimbra do PCP

25 de Abril em Sesimbra

Dia Mundial da Saúde

Dia 5 de Abril comemora-se o Dia Mundial da Saúde. Dito assim, secamente, ficaria no ar a sensação que seria mais um dia entre muito dias comemorativos, mas o “Dia Mundial da Saúde” é muito mais que isso é um dia que aos Portugueses em geral e aos Sesimbrenses em Particular será de comemoração mas ao mesmo tempo de luta e reflexão. De luta porque em consciência a isso este Governo nos obriga, porque se este Des/governo não for impedido de continuar com politicas que não correspondam aos legítimos direitos dos utentes e dos profissionais da saúde, acabaremos por nos tornar reféns – também nesta área – dos interesses dos grandes grupos financeiros. Porque nos servirá para em conjunto, com acções concretas, defendermos o Serviço Nacional de Saúde como grande conquista da Revolução de Abril. De reflexão porque nos permite avaliar as razões que levam este Governo, através de uma ida à esteticista, lavar a cara ao Ministério da Saúde e seguir em frente com a mesma politica de destruição do nosso Serviço Nacional de Saúde, com o argumento da melhoria da sua qualidade, economia de recursos, melhoria da sua qualidade. Tudo quando, o Governo do PS/Sócrates, concretiza um conjunto de medidas que no fundo visam entregar aos grandes grupos económicos na área da saúde o “mercado” da saúde, como se de um verdadeiro negócio se tratasse e que nada dissesse às populações mais desfavorecidas, aos trabalhadores, aos idosos e às crianças, no fundo aos utentes do Serviço Nacional de Saúde. A confirmar estão aí os licenciamentos, pelo Governo, de investimentos privados na área hospitalar e nos cuidados de saúde primários. Aí estão os encerramentos dos serviços de proximidade sem que antes se tenha criado alternativas credíveis como tem sido o agravamento do mau funcionamento das urgências hospitalares, em consequência do encerramento dos SAP’s; à privatização de serviços dentro dos hospitais e não à rentabilização dos meios disponíveis no SNS; a valorização da medicina curativa em detrimento da medicina preventiva; o não investimento na área da saúde mental e a decisão de encerrar alguns hospitais psiquiátricos por razões meramente economicistas. São algumas medidas que deveremos levar em consideração neste “Dia Mundial da Saúde”, essencialmente quando em futuras eleições decidirmos no nosso sentido de voto. E é tão verdade como o é o facto de sempre que Sócrates se desloca por esse País onde encerram Serviços de Saúde, ser apupado e hostilizado. Em Sesimbra estas medidas de destruição do SNS, também se fazem sentir, ao não se definir, em concreto o Funcionamento do SAP, a não consideração do concelho de Sesimbra na Rede de Urgência/Emergência, (aos Sesimbrenses só lhe resta ir para o HGO ou morrer) a não construção do novo Centro de Saúde da Quinta do Conde, os cerca de 15 mil Utentes sem Médico de Família e a tendência para este número aumentar proporcionalmente ao aumento da População do Concelho. Os Sesimbrenses, tal como os Portugueses em geral, estão a ficar fartos de Sócrates, de Correias de Campos, de Anas Jorges e Cª Lª Porque é um imperativo nacional inverter esta política e garantir o preceito constitucional que obriga o Estado a garantir o acesso à saúde a todos os Portugueses, independemente das suas condições socio-económicas, é também um imperativo continuar a luta em defesa do Serviço Nacional de Saúde.

Florindo Paliotes Membro do Executivo da Concelhia de sesimbra do PCP

SE...

Nesta Sesimbra de contrastes, admirável, onde o limite entre o que se pode inovar e o que não se pode reformar é muitas vezes não entendível. Esta Sesimbra entre o marasmo de outrora e a dinâmica actual, de praia, sol e luz é muitas vezes obscurecida por gestos, palavras e actos de sumidades que atingem a menoridade. Esta Sesimbra gastronómica de obra indigesta, de desabrigo que põe efeito na prevalência do eu em relação ao nós. Que é de agora e do originário onde o depois, condicionado por aquele, nunca a ele pode volver. Que era de veredas, azinhagas e caminhos, de casas, povoados e aldeias, de pescadores, agricultores, pastores e comerciantes, de usos, costumes e cultura próprios, que é de estradas, ruas e avenidas, de aldeias e vilas, de gente natural e visitante, onde alguns teimam em ver o antes, não querem contemplar o presente e muito menos pressagiar o futuro. Sesimbra periférica com estradas que trazem e levam, pessoas em carros e motos por sinusóides e rectas lineares obscurecidas por mortes no efeito da ânsia, do extasie e do stress, que tiram o brilho da luz da vida. Onde uma força policial se lhe arroga o direito de reservar para si o passeio, que deveria ser de peões – calculem!? – Para estacionamento de viaturas dos seus agentes. É neste labirinto de calendas que a Assembleia Municipal aprovou o Plano de Pormenor da Zona Sul da Mata de Sesimbra, que vinha aprovado por unanimidade da Câmara Municipal. Mas, eis que, chegado aqui, ainda a discussão não tinha começado e já uma bancada mete os papéis debaixo do braço e tira-vira que eles ai vão. - ÓH! Mas que é aquilo? Eu que não costumo ir assistir às Assembleias Municipais de Sesimbra (porque vou às de Monforte) fiquei pasmado. Então aquela bancada, só porque não lhe aprovam um requerimento vai embora?! E a discussão? As propostas? As posições politicas face à discordância – se é que existe. Será que tiveram tempo para assinar a senha de presença? Que bancada é? - Do Partido Socialista, o mesmo que tinha aprovado o Plano de Pormenor da Zona Sul da Mata de Sesimbra, nesta mesma Assembleia – mas isso foi antes, quando detinha a Presidência da Câmara. ÁH! Verdade, verdadinha anteriormente era grande, grande, até incorporava o famigerado Projecto ou Plano do Meco. Já percebi este é pequeno demais para os eleitos pela população na Assembleia Municipal o aprovarem. Este Planezito só traz uns postozinhos de trabalho, umas estraditas, só vai preservar a mata e obrigar a terminar com a exploração de inertes. Já compreendi, os eleitos do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Sesimbra não querem empregos para a população, não querem preservar a mata e querem que continue a exploração dos inertes, que os pinheiros continuem a morrer, quais estradas? Não fazem falta. Bem fizeram as bancadas que conscientemente continuaram a discussão sobre o Plano e o aprovaram. A CDU, em intervenções extraordinárias, explanou claramente a sua posição coerente, agora como antes – quando não detinha a Presidência da Câmara Municipal – mais uma vez deu uma lição de bom senso, coerência e determinação. O Presidente da Câmara Municipal e o Presidente da Junta de Freguesia do Castelo – Augusto Pólvora e Francisco de Jesus – disseram claramente o que representa este Plano para o desenvolvimento do Concelho e para a Freguesia do Castelo. Mais uma vez os Comunistas integrados na CDU disseram o que defendem para o Concelho e porque lutam pelo bem-estar das populações, pelo trabalho com direitos e porque defendem e preservam a floresta e o ambiente. É nesta Sesimbra, que tem uma comunicação social local como importante pilar de assumpção de cidadania e de valores, que os Comunistas continuarão a dar a conhecer o que defendem para nós Sesimbrenses.

Artigo de Opinião de Florindo Paleotes Membro do Executivo da Concelhia de Sesimbra do PCP

in Jornal Nova Morada

Nota da Comissão Concelhia de Sesimbra do PCP

A comissão concelhia de Sesimbra do PCP reuniu no passado dia 7 de Março para analisar e discutir a situação social e política e definir as tarefas a desenvolver, nomeadamente, a preparação do 18.º Congresso do PCP a realizar no final do ano. A comissão concelhia saudou a participação de uma centena de militantes comunistas do concelho na Marcha Liberdade e Democracia do passado dia 1 de Março e reafirmou a importância desta iniciativa na demonstração do papel insubstituível do PCP na sociedade portuguesa e, ao mesmo tempo, na exigência da revogação das leis: dos partidos políticos e do financiamento dos partidos. Saudou igualmente os militantes comunistas do concelho, pela passagem do 87.º aniversário do PCP, reafirmando a determinação do Partido de continuar a ser o garante da defesa dos direitos dos trabalhadores e do povo em geral. Saudou ainda o 8 de Março - Dia Internacional da Mulher, denunciando as políticas de direita que agravam as desigualdades e as injustiças de que as mulheres são vítimas e fez um apelo à sua adesão à luta na defesa dos seus direitos e interesses específicos. A comissão concelhia valorizou o impacto das lutas em curso, particularmente dos trabalhadores da administração pública e dos professores e manifestou-lhes, uma vez mais, o apoio e solidariedade, reconhecendo o importante contributo que representam para a necessária ruptura com as políticas de direita do governo do PS de Sócrates. A comissão concelhia fez o balanço do Encontro concelhio da CDU, tendo realçado a prestação de contas do muito trabalho realizado pelos seus eleitos nos diferentes órgãos autárquicos e cuja acção se reflecte aos vários níveis e aspectos da vida do concelho, e projectou a actividade até final do mandato, de acordo com o Programa Eleitoral de 2005, numa demonstração de grande vitalidade e capacidade de gestão. Neste âmbito, mereceu particular referência o Plano de Pormenor da Zona Sul da Mata de Sesimbra, tendo-se a comissão concelhia congratulado pela aprovação por unanimidade na Câmara Municipal e lamentado que na Assembleia Municipal, por motivos alheios aos interesses do concelho, o PS não tivesse tido capacidade de contribuir para a discussão e optasse por abandonar a sessão e o Bloco de Esquerda recorresse a questões enganosas e já sobejamente esclarecidas, para manter quanto ao Plano a mesma posição que na acção política corrente desenvolve contra a maioria CDU na Câmara de Sesimbra. Para a comissão concelhia, o Plano da Mata é um importante instrumento na perspectiva do desenvolvimento do concelho e da região, não só por que respeita outros instrumentos de ordenamento como o Plano Regional de Ordenamento do Território e o Plano Director Municipal, ou mesmo a Reserva Agrícola Nacional e a Reserva Ecológica Nacional, mas também por que estabelece a utilização daquela zona exclusivamente para fins turísticos e, como tal, entre outras coisas irá permitir a criação de milhares de postos de trabalho, directos e indirectos; a reconversão da mata, actualmente em estado de degradação, de acordo com o estabelecido no Plano de Gestão Ambiental da Mata de Sesimbra; a execução, sem custos para o município, de vias principais contempladas no Plano de Acessibilidades para o concelho de Sesimbra. Para a comissão concelhia este Plano é um instrumento de grande importância para a gestão municipal e, uma vez implementado, permitirá um avanço do nosso concelho na senda do desenvolvimento harmonioso e sustentável, tal como o projecto autárquico do PCP e da CDU defendem.

A Comissão Concelhia de Sesimbra do Partido Comunista Português

Educação: Por um Ensino de Qualidade

A bancada da CDU na Assembleia Municipal de Sesimbra apresentou uma Moção intitulada "Educação: Por Um Ensino de Qualidade, na reunião deste orgão, realizada no passado dia 29 de Fevereiro.

A Moção em questão refere-se a temas actuais sobre educação, em particular às matérias referentes a: - Avaliação de Desenpenho de Pessoal Docente - Novo regime de Gestão e Autonomia das Escolas - Descentralização de Competência em matéria de Educação para as Autarquias. Dado o actual estado desta importante vertente social no nosso pais, a Assembleia Municipal, aprovou por maioria (com votos a favor da CDU, PSD/CDS-PP e BE, e abstenção do PS), a referida moção, cuja parte deliberativa refere:

- Solidarizar-se com os Professores e respectivos organismos representativos, nas tomadas de posição contra estas matérias;

- Reiterar junto do Ministério da Educação, o entendimento de que é inexequivel a aplicação do novo Modelo de Avaliação de Pessoal Docente, nos prazos, termos e procedimentos que estão actualmente a ser aplicados;

- Reiterar junto do Ministério da Educação, a posição contrária à opção tomada na gestão unipessoal das escolas por um Director, com excesso de poder executivo, em detrimento da gestão colegial, ou outras formas de organização a determinar por cada escola, primando pelo princípio da sua própria autonomia.

- Apoiar a tomada de posição dos munícipios da AML, em não aceitar a descentralização de competências em matéria de educação, enquanto não fôr efectuado um estudo exaustivo e pormenorizado sobre a situação do ensino na AML, e a assumpção, por parte do estado, dos investimentos e acções para o bom funcionamento das escolas e do ensino, para que esta descentralização possa efectivamente ser efectuada.

Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal

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Encontro CDU Sesimbra

RESOLUÇÃO do ENCONTRO

O Encontro Concelhio da CDU, realizado no passado dia 23 de Fevereiro no Espaço Zambujal, efectuou uma análise e reflexão sobre o desenvolvimento do trabalho autárquico, fazendo, à luz dos condicionalismos impostos pela situação política e social, o balanço dos 2 anos de mandato e avançou com as principais linhas de trabalho até ao seu final, visando concretizar os objectivos políticos autárquicos inscritos no Programa Eleitoral de 2005 e respeitadores do projecto autárquico da CDU. Em síntese, o empenho, a capacidade e a dinâmica da CDU, traduzida no trabalho realizado nos diferentes órgãos autárquicos, serve para estimular cada vez mais o nosso trabalho, no cumprimento do programa com o qual nos comprometemos com a população.

Neste encontro, para além do balanço do trabalho realizado nos ultimos dois anos, traçaram-se objectivos até ao final do mandato 2005/2009:

Objectivos Políticos Autárquicos

- Prosseguir o cumprimento do Programa Eleitoral da CDU, com empenho e competência, contando com os trabalhadores das autarquias, elevando a sua qualificação e motivação.

- Reassumir as propostas eleitorais como guião do trabalho quotidiano e, com os recursos disponíveis - internos e externos - exerceremos o poder com rigor, eficácia e transparência .

- Reiterar a estratégia de desenvolvimento que temos defendido, não abdicando do papel que nos cabe na gestão dos recursos - humanos, técnicos e financeiros - de modo a proporcionar ao concelho uma qualidade que o coloque entre os primeiros da Área Metropolitana de Lisboa, apesar das politicas de direita criarem grandes dificuldades ao desenvolvimento do trabalho autárquico.

- Aprofundar os processos de participação entre os eleitos e a população.

- Continuar a pugnar, com as populações, pela concretização de projectos e obras da responsabilidade do Governo, ao nível da construção de equipamentos de saúde, ensino, acção social, segurança e protecção civil, requalificação ambiental, ordenamento do território e acessibilidades.

- Apoiar os trabalhadores das autarquias nas suas justas reivindicações em torno da valorização social e profissional, realçando o papel indispensável que desenvolvem na concretização do projecto autárquico da CDU e na defesa do Poder Local Democrático.

- Combater as políticas de direita que pretendem diminuir e limitar a capacidade de realização das autarquias locais, através de acções concretas e da discussão aprofundada do novo quadro de competências que o Governo pretende que as autarquias venham a assumir.

- Contribuir para a ruptura com as actuais políticas, na defesa do estado democrático, do serviço público e da justiça social.

- Divulgar a actividade realizada pela CDU, através de um documento de prestação de contas à população.

O Encontro Concelhio de Sesimbra da CDU Espaço Zambujal/Sesimbra

23.02.2008

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Plano de Pormenor da Zona Sul da Mata de Sesimbra: Intervenção de Francisco Jesus

Francisco Jesus, do Grupo Municipal da CDU, e presidente da Junta de Freguesia do Castelo, interviu na Assembleia Municipal, acerca da discussão do PPZSMS: "...Desta forma, e partindo do entendimento que temos, sério, consciente e responsável, que é no desenvolvimento turístico desta região, e desta freguesia, que reside o seu pontencial de desenvolvimento, consideramos que, através deste processo, e da aprovação do PP em questão, a Freguesia do Castelo, o Concelho de Sesimbra e a região poderão e deverão se afirmar definitivamente em termos económicos e sociais. De facto, com a realização dos investimentos previstos para este local, Sesimbra e a freguesia darão um passo significativo para o aumento da sua riqueza. Darão um passo siginificativo em termos daquilo que poderá ser, em matéria de emprego, uma das soluções e perspectivas para a população , em particularmente para os jovens, quer directa, quer indirectamente, uma vez que, em termos de comércio e de serviços, de restauração e inclusivé da promoção de produtos regionais teremos certamente mercado suficiente para o desenvolvimento destas actividades, que hoje são sem dúvida as principais da freguesia. ... Não poderemos ficar, na nossa óptica, presos à visão simplista da fatalidade, de estarmos aqui neste canto da Península de Setúbal, á espera que surjam oportunidades de emprego, da melhoria da economia global, e do desenvolvimento. Temos de trabalhar de forma séria e responsável para que isso aconteça. Temos que assumir definitivamente o que queremos e para onde vamos. Temos de zelar e contribuir para que a nossa população não fique resignada, mas sim que possamos estratégicamente, e numa visão alargada, dotar este concelho e a freguesia, de mais e melhor desenvolvimento sócio-económico e, consequentemente de qualidade de vida para os seus habitantes. ... É nesta perspectiva que não nos opomos, e obviamente defendemos, este plano e a este processo, respeitando opiniões contrárias, mas mantendo a firmeza que é nesta perspectiva e com esta decisão, que estamos também a proporcionar um passo para o futuro da freguesia, do concelho, e para a nossa população." ««VER INTERVENÇÃO COMPLETA»»

Orçamento de Estado para 2008: Mais injustiça. Mais desigualdades

"O Governo PS/Sócrates prossegue o agravamento das desigualdades e injustiças sociais. Gaba-se de pretender reduzir o défice, esquecendo do mal que isso está a provocar à economia do país e aos portugueses. Só a mais descarada falta de vergonha pode levar o executivo a vangloriar-se dos resultados do défice, escamoteando que os mesmos foram obtidos à custa do empobrecimento, do desemprego e da degradação da vida da maioria dos portugueses. Aumenta a tributação de IRS em 5%, enquanto que aos lucros das empresas aumenta apenas 1,5% de IRC. Mantém os privilégios à banca que paga apenas 13,5 de IRC contra os mais de 20% cobrados aos restantes. Os cinco principais bancos portugueses somaram nos primeiros nove meses de 2007 lucros de 2,2 mil milhões de euros. Mais 21,8% que no ano passado. Dava para pagar 20 mil salários mínimos por dia. Apesar disso, com o apoio do Governo, não param de aumentar o crédito à habitação desgraçando a vida a milhares de jovens casais. Este Governo, que tanto penaliza os portugueses, aumenta a tributação das pensões de reforma e vai conceder benefícios fiscais aos offshore da ma­deira no valor de 1780 milhões de euros. A despesa social diminui pelo segundo ano consecutivo. Fecham-se serviços de saúde e escolas (2507 encerraram durante este Governo) para se dar milhões de euros a faculdades privadas e permitir o aparecimento de clínicas privadas onde se encerram SAP’s. Reduz-se o investimento público (19% nos dois últimos anos) deixando por realizar muitas obras necessárias à melhoria das condições de vida das populações. É tempo de dizer, basta de injustiças. Queremos uma nova política que sirva o povo e o país. Que aos bancos seja cobrado 20% de IRC. Que os lucros da bolsa sejam tributados com uma taxa de 10%. Que o IVA baixe de 21% para 20% em 2008 e 19% em 2009. Que o salário mínimo aumente para um valor nunca inferior a 426,5 euros. Que o Estado intervenha junto da banca, impondo regras no crédito à habitação. Que não sejam sempre os mesmos a pagar a crise. Na Assembleia da República, o PCP apresenta propostas e soluções para um Portugal com futuro. Com o PCP mais forte, com a força e a luta dos trabalhadores e das populações é possível pôr fim à política de direita."

Artigo de Opinião de Fernando Patrício Líder da Bancada da CDU - Assembleia Municipal

in Jornal Noticias da Zona